..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	866588/17
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	11/12/2017 08:32
Autuado em	11/12/2017 08:32
Apensado ao Processo	33095/07 em 03/03/2020 16:04



Relator	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão	Acórdão 3425/2019 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 06/01/2020

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/10/2019	Acórdão 3425/ 2019	Conhecimento e provimento parcial	IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019	Acórdão 3425/ 2019	Conhecimento e provimento parcial	THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Recorrente	PATRÍCIA DE SOUZA SETTER Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)
Recorrente	SILVANA APARECIDA LOPES VALENGO KOJO Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)
Interessado	ADOLFO FOLTAS SOBRINHO
Interessado	ALCIDES DOS SANTOS
Interessado	AMAURI CAMARGO
Interessado	CELSO LUIS SOARES DA SILVA
Interessado	EDUARDO CÉSAR DA COSTA NANNI
Interessado	HELIO ARAUJO DE MASI
Interessado	JOSE CARLOS DISTEFANO
Interessado	JOSÉ SIDNEI LOZESKI FILHO Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)
Interessado	MARIO ROBERTO PRESTES Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)
Interessado	MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado	OSMAR DA COSTA PASSOS
Interessado	PAULO HOMERO DA COSTA NANNI
Interessado	PAULO SÉRGIO FERNANDES DA COSTA
Interessado	ROBERTO ANGELO DA SILVA
Interessado	SERGIO CRUZ Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)
Interessado	WILIAM CESAR MENDONCA PERES Procuradores: EDMAR ROBSON DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/17)

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
03/03/2020	2250	Despacho Processual Diverso nº 44/2020
06/01/2020	2212	Acórdão nº 3425/2019
06/01/2020	2212	Declaração de Voto nº 9/2019
24/10/2019	2172	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
08/01/2018	1740	Termo de Distribuição de Processo nº 5755/2017
14/12/2017	1736	Despacho Processual Diverso nº 2143/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
03/03/2020 14:31	DP
28/02/2020 17:47	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 179/2020 -
13/02/2020 10:26	GATBC	Despacho Processual Diverso nº 44/2020 -
15/01/2020 15:30	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 142/2020 -
15/01/2020 15:06	SMPJTC
07/01/2020 11:01	PGC	Ciência de Decisão nº 31/2020 -
07/01/2020 09:13	SMPjTC	Certidão Diversa nº 34/2020 -
19/12/2019 14:53	STP
17/12/2019 15:38	GCILB	Declaração de Voto nº 9/2019 -
08/11/2019 16:09	STP	Acórdão nº 3425/2019 -
30/10/2019 19:00	GATBC
30/10/2019 16:12	STP	Termo de Redistribuição de Processo nº 27/2019 -
01/08/2019 13:06	GCILB
01/08/2019 11:01	SMPJTC
04/07/2019 08:32	2PC	Parecer nº 476/2019 - Pela parcial procedência, com a reforma da decisão
24/06/2019 11:33	3PC
19/06/2019 14:48	SMPjTC
20/04/2018 18:00	CGM	Instrução nº 1143/2019 -
12/12/2017 12:38	COFIM
11/12/2017 08:41	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 2143/2017 -
11/12/2017 08:32	DP	Informação nº 15287/2017 -